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TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução

Esta página descreve os termos e condições de utilização do site Express-Zone.com e acarreta a aceitação dos serviços prestados pelo mesmo. Os Termos e Condições são aplicados a todos os utilizadores que acedam e utilizem os serviços disponibilizados pela Express-Zone.com e que adquiram os seus produtos através do seu site https://express-zone.com/ (doravante designado "Site").

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao Site e/ou contratar os produtos ou serviços da Express-Zone.com através do seu Site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços da Express-Zone.com.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o Utilizador não os aceitar não pode adquirir produtos ou serviços do mesmo. No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre o Express-Zone.com e os seus Utilizadores.

O Site reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços ou produtos publicitados no Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Assume-se que os contratos são realizados apenas por adultos tendo em conta que a plataforma não permite o registo por menores.

2. Objeto e âmbito da aplicação

Os presentes Termos e Condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site https://express-zone.com/ e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online https://express-zone.com/.

3. Titularidade e Exploração do Serviço

A página web https://express-zone.com/ é propriedade e gerida por:

Zona Expresso Unipessoal, Lda
Avª Manuel Cabanas, 9 - 7ª Esq
Águas Livres
2720-701 AMADORA
NIF 514326727

4. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Express-Zone.com reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.

Os artigos em Saldos, Promoções e Liquidações poderão estar limitados a quantidades existentes em armazém e a preços de duração limitada, determinada individualmente para cada oferta, aplicando-se a legislação do 1, do artº 4º, do DL no 70/2007, de 26 de março, alterado pelo DL 10/2015, de 16 janeiro e do 1 e 3, do artº 3º, do DL no 70/2007, de 26 de março, alterado pelo DL 10/2015, de 16 janeiro.

5. Entrega de encomendas

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

As encomendas são normalmente entregues entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis, de segunda a sábado.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay ou PayPal, o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas, aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Express-Zone.com, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda retorna à Express-Zone.com, sendo agendada nova entrega, neste caso custeada pelo Cliente.

6. Prazos de Entrega e Envio de Produtos

Os prazos de entrega dos produtos estão indicados nas respectivas ofertas, e incluem o tempo de preparação para envio e o tempo de transporte até à morada de entrega:

  • Em casos excepcionais de ruptura pontual de stock, poderá ser necessário a ampliação do prazo de entrega;
  • Os produtos serão enviados para a morada indicada no acto de compra;
  • O Cliente é responsável por manter os seus registos actualizados no site bem como indicar telefone de contacto válido;

O Cliente é responsável por recepcionar o produto; caso não o faça poderá incorrer em gastos para lhe ser enviado, de novo, o produto.

7. Direito de Livre Resolução do Contrato

O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do e-mail info@express-zone.com, carta, telefone do Apoio ao Cliente Express-Zone.com ou através do formulário de Contato, com o link https://express-zone.com/contactos, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso o Cliente deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente Express-Zone.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum os artigos deverão ser enviados sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
  • Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas;
  • CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selado e com selo IGAC intacto;
  • Eletrodomésticos de uso pessoal (máquinas de barbear, depiladoras, escovas de dentes...), em embalagem original selada, salvo falta de conformidade;
  • Artigos alimentares (café, pastilha de café, cápsulas de café ...), em embalagem original selada (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro;
  • A Express-Zone não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente Express-Zone.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, o artigo deverá ser-nos enviado devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada:
Express-Zone, Lda
Rua Basílio Teles, 12A - CV/DIR
Águas Livres
2720-064 AMADORA
 
Telefone: +351 212 428 777
 
 
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:
  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo na sua área de cliente, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida;
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Express-Zone.com agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente;
  • A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
  • A Express-Zone.com reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, de acordo com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, podendo também aderir a um centro de arbitragem de consumo, das diversos existentes em Portugal.

Pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios, através da plataforma Online Dispute Resolution, com competência para a resolução de litígios relativos às obrigações contratuais de contratos de serviços e venda acedendo, para tal, ao seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá ainda aceder a mais informações em no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
 

9. Garantia dos Produtos

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados pela Express-Zone.com, estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Express-Zone.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Express-Zone.com.

Após a recepção do artigo nas instalações da Express-Zone.com será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Express-Zone.com procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Express-Zone.com. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Express-Zone.com, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

10. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O Express-Zone.com reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito do Express-Zone.com. As informações, imagens e textos publicados são previamente aprovados pelos seus Parceiros, que aferem a veracidade dos serviços publicitados.
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site Express-Zone.com encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos , não se responsabilizando a Express-Zone.com pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
 

11. Alterações das condições de utilização

A Express-Zone.com pode actualizar estas condições de utilização de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização actuais em cada momento através de https://express-zone.com/.

Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre o Express-Zone.com e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se o Express-Zone.com tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 2 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar. As alterações contratuais serão comunicadas previamente ao utilizador no prazo mínimo de 30 dias.

Reservamos o direito de rectificar o preço e/ou anular a compra a qualquer momento se houver erro tipográfico.
 

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Express-Zone.com desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 17 de Março de 2020.

ENTREGA FACILITADA

Entregas rápidas, fáceis e seguras. Enviamos por Correio Registado e "À-Cobrança".

Entregas
Locais

Promovemos a proximidade com o cliente. Dispomos de linhas diretas e fazemos envios em 24/48 Hs.

Garantia de Reembolso

Garantia de qualidade dos nossos produtos. Se não ficar satisfeito/a, fazemos o seu total reembolso.

Compras Seguras

Site seguro. Garantimos total confiança e segurança das suas compras e pagamentos.